A obra está em consonância com o Novo Código Civil. Contém comentários ao anteprojeto apresentado pelo Fórum Setorial de Franquia Empresarial - MDIC, ao Projeto de Lei n.º 2.921-A, de 02.05.2000, e ao Projeto de Lei n.º 273, de 07.12.2001, objetivando a modificação da Lei n.º 8.955, de 1994. Aborda questões de dinamica empresarial, tais com o Sistema de Franquia Empresarial e os Negócios Imobiliários, e a Arbitragem no Franchising.